Tudo o que Precisa Saber sobre o DUA (Documento Único Automóvel)
O que é o DUA?
O Documento Único Automóvel, conhecido como DUA, é o documento oficial que comprova a propriedade de um veículo em Portugal. Ele substituiu os antigos documentos de registo de propriedade e de circulação, unificando-os num só. Ou seja, o DUA reúne todas as informações relativas ao veículo e ao seu proprietário num único documento.
Para que serve o DUA?
O DUA serve como identificação do veículo e do seu proprietário e é de porte obrigatório sempre que estiver a circular.
Este documento inclui informações importantes como:
- Marca, modelo e matrícula do veículo;
- Número do quadro;
- Nome e morada do proprietário;
- Data da primeira matrícula;
- Categoria e características técnicas do veículo (peso, tipo de combustível, etc.).
Além de identificar o veículo e o proprietário, o DUA também é usado para formalidades legais, como transferência de propriedade, inspeção e, em alguns casos, nas operações de seguro.
Como obter o DUA?
O DUA é emitido pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Quando adquire um veículo novo ou usado, o registo de propriedade é feito automaticamente e o novo DUA é enviado para o proprietário. Caso o documento seja perdido ou danificado, pode solicitar a segunda via diretamente no IRN ou através do portal online, que facilita todo o processo.
Mudança de propriedade do veículo
Quando vende ou compra um veículo, o DUA deve ser atualizado para refletir o novo proprietário. É fundamental que o registo de propriedade seja alterado junto do IRN, para evitar complicações legais e para garantir que todos os dados associados ao veículo estão corretos. Se comprar um carro em segunda mão, certifique-se de que o DUA está em nome do antigo proprietário até que o processo de transferência seja concluído.
O que acontece se não tiver o DUA?
Circular sem o DUA é considerado uma infração e pode resultar em multa. Por isso, é essencial que o tenha sempre consigo quando estiver a conduzir. Além disso, o DUA é frequentemente solicitado em situações como inspeções automóveis e renovação de seguros, sendo um documento de extrema importância em várias circunstâncias.
Como Atualizar o Livrete Antigo para o Novo DUA Digital
Se ainda possui o livrete antigo e o título de registo de propriedade do seu veículo, pode atualizá-los para o novo DUA Digital de forma simples. Para isso, siga os passos abaixo:
- Autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital:
- Aceda ao portal do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) ou utilize a aplicação id.gov.pt.
- Solicite a Emissão do Novo DUA:
- Preencha o formulário de atualização de documento e efetue o pagamento das taxas, se aplicável. O novo DUA será enviado para a sua morada ou ficará disponível na aplicação digital.
- Atualização Automática:
- O DUA Digital será atualizado com as informações mais recentes do veículo, substituindo os antigos documentos em papel.
Este processo moderniza o seu registo automóvel, permitindo-lhe ter o DUA sempre acessível no seu dispositivo móvel, através da aplicação id.gov.pt.
Dicas Importantes
- Manutenção do DUA: Guarde o DUA num local seguro, preferencialmente dentro do veículo. No entanto, tenha sempre cuidado para não deixá-lo exposto.
- Atualizações de dados: Sempre que houver uma mudança nos dados (morada, novo proprietário), faça a atualização no IRN o mais rápido possível.
- Segurança em transações: Se está a vender o seu carro, não entregue o DUA original antes de concluir o processo de transferência de propriedade.
O DUA é um documento essencial para todos os condutores em Portugal, não apenas por ser obrigatório, mas também porque simplifica muitos dos processos relacionados com o veículo. Manter o DUA atualizado e em boas condições evita transtornos e assegura que está a cumprir todas as exigências legais.
Se está a pensar adquirir um veículo novo ou usado, ou se precisa de atualizar os seus dados, não se esqueça de garantir que o seu DUA está em dia.
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